| Universidades furam prazo para apresentar orçamento de 2014 terça-feira, 27-08-2013 Diário de Notícias |
| Protesto. Instituições estão impedidas de inscrever no orçamento para o próximo ano mais receitas próprias do que as concretizadas em 2012. Limitação coloca protocolos em causa ANA BELA FERREIRA As universidades portuguesas recusaram ontem entregar os seus orçamentos para 2014, furando assim o prazo que terminava à meia-noite - mas que entretanto foi alargado por mais dois dias-, numa atitude de protesto contra uma norma que as impede de aumentar as suas receitas próprias, acima do valor consolidado de 2012. O que significa menos despesa, menos protocolos Internacionais e com empresas e menos alunos estrangeiros. E um montante retido, onde se incluem as propinas. É a primeira vez que as instituições de ensino superior veem limitadas as suas receitas próprias. “Fsta medida inibe a despesa, porque esta depende da receita que tivermos inscrito no Orçamento. Impede assim osorçamentos deficitários” explicou, à margem da conferência de imprensa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Luís Reto, reitor do ISCTE. O representante considera que desta forma “o Governo quer diminuir os gastos gerais do Estado”. Até aqui as universidades já eram obrigadas a manter um saldo positivo, cujo montante fica cativo e transita de um ano para o outro. Com esta medida “aumentam os valores dos saldos cativos, que vão ficando adiminuirodéfice” apontaram alguns dos reitores presentes na conferência de imprensa. As receitas próprias correspondem aos valores das propinas, protocolos com empresas e consórcios de projetos de investigação. Nesses saldos cativos “que não vamos poder mexer, uma parte corresponde ao valor das propinas”, indicou o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção. Cada instituição recebeu a fórmula para calcular as verbas retidas, mas ontem ainda não sabiam exatamente qual o seu montante. Esta limitação vem emc ontraciclo com os objetivos das instituições e até do próprio Ministério da Educação. As primeiras têm visto no aumento de receitas próprias uma opção para enfrentar os cortes orçamentals que têm sofrido e o ministério tem encorajado as instituições a aumentarem o seu peso nos orçamentos. Neste momento, quase metade dos orçamentos já depende desta receita. “Este ano, 62% do orçamento da Universidade de Aveiro vem das receitas próprias e em 2012 ficou abaixo dos 60%, o que significa que vamos ter de diminuiras receitas para o próximo ano” explicou Manuel Assunção. O presidente do CRUP sublinha a Importância das receitas próprias que permitiam “compensar as reduções do Orçamento do Estado” impedir-nos de arranjar dinheiro fora do Orçamento do Estado e colocar um teto nessa nossa capacidade de gerar receitas é inédito”, criticou António Rendas. O CRUP aguarda agora reunies como ministro da Educação e com o primeiro-ministro antes de cumprir a entrega dos orçamentos. O DN questionou os ministérios das Finanças e da Educação sobre esta recusa, mas não obteve resposta. Ontem ainda muitos institutos públicos não tinham inscrito os seus orçamentos (ver página 31) e por isso as Finanças prolonga- ramo prazo por mais 48 horas. P&R O que são as receitas próprias? As universidades têm autonomia para captar receitas para lá do que recebem do Orçamento do Estado. As propinas (que dependem do número de alunos que conseguem captar), protocolos com empresas para elaboração de projetos e serviços, bem como os projetos plurianuais são verbas que as universidades captam à margem do valor que recebem do Estado e que são consideradas receitas próprias. Para que servem e quanto representam? Em algumas universidades mais de metade do orçamento já vem deste tipo de receitas. No ISCTE representa 65% (cerca de 20 milhões de euros) e em Aveiro 62%, por exemplo. São usadas para as despesas correntes como contratar professores, renovar instalações ou comprar equipamentos. Que limitação é esta? A Direção-Geral do Orçamento impõe na circular 1374 que o crescimento da receita superior ao valor de 2012 está sujeita a uma “explicação detalhada assente nos fatores de mercado ou incremento dos controlos internos que o justificam”. Esta medida aplica-se a toda a função pública e não apenas às universidades. O que implica esta limitação na vida das Instituições? As universidades não podem apresentar défice nas suas contas. Logo, limitadas as receitas próprias isso significa que vão fazer menos despe-. sas. Uma limitação que põe em risco alguns projetos, até internacionais, que sendo plurianuais já estão a meio e correm o risco de não serem concluídos. http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_98812/4942786949427869.pdf |
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