| Para reformar o ensino superior sábado, 29-03-2014 Expresso |
| Nova SBE quer um sistema capaz de acomodar estratégias diferenciadas http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_117019/5315731253157312.pdf José Ferreira Machado O principal problema do Ensino Superior público (ES) não é o nível global de financiamento mas o conjunto de restrições e regras, quase soviéticas, que oneraram a sua gestão. A minha experiência à frente de uma faculdade pública sedimentou a convicção de que não existem soluções pronto a vestir para a generalidade das instituições. Com estas propostas gostaria de contribuir para a emergência de um sistema multifacetado, menos burocrático e capaz de acomodar estratégias diferenciadas. O estatuto do estudante internacional, aprovado em março, rompe com o atual sistema de acesso ao ES baseado num concurso nacional de acesso e no numerus clausus. A partir deste mês, as universidades públicas vão poder admitir alunos internacionais acima dos tetos fixados, selecionados por si e aos quais é cobrada uma propina refletindo o custo total da sua formação. Trata-se de um grande passo em frente mas que cria uma terrível iniquidade uma vez que os alunos nacionais, passíveis de ser admitidos nestas condições em escolas públicas, não podem usufruir da mesma possibilidade e vão continuar a ser enxotados para escolas de duvidosa qualidade. Proposta 1 — Alterar o modelo de financiamento e de admissão ao ES. De momento, cada escola pública recebe anualmente por aluno qualquer coisa como €1000 de propinas e mais cerca de €3000 do Orçamento do Estado (OE). Tendo estes valores como referência, defendo um modelo — envolvendo o mesmo custo para o aluno, o mesmo esforço para o contribuinte e idêntico respeito pela Constituição — que permite cobrar uma propina de €4000 a todos os alunos admitidos no ensino superior através do concurso nacional de acesso e no âmbito do numerus clausus, atribuindo-lhes o Estado uma bolsa de estudo de €3000. Paralelamente, defendo que as escolas públicas devem poder admitir alunos acima do numeras clausus desde que suportem por inteiro aquela propina, alargando a alunos nacionais o regime que, a partir de março, vigora para alunos internacionais. A próxima medida possui um alcance diferente e tem como objetivo assegurar às escolas condições de remunerar de forma competitiva os seus professores nacionais e internacionais. Falo de um instrumento que vai permitir combater o brain-drain das melhores instituições de ensino e de investigação. Proposta 2— Permitir a professores o opting-out do seu contrato em funções públicas. Este é substituído por um vínculo individual de trabalho de natureza privada. Ao fazê-lo, esses professores perdem a segurança de emprego (tenure) mas ganham a possibilidade de conquistar remunerações mais competitivas. O financiamento destes contratos deve resultar, exclusivamente, de receitas próprias (propinas, investigação ou prestação de serviços) e estes devem ser firmados através de veículos privados. Deste modo, evita-se que as remunerações sejam consideradas como despesa do Estado e que, em caso de incumprimento devido a quebra de receitas próprias, as instituições venham a repercutir essa despesa nos contribuintes. Existem muitos outros aspetos a merecer certamente atenção. Mas, a tentação de ‘sobre reformar’ encontra-se na génese dos espartilhos que asfixiam o ES. Defendo, indubitavelmente, o caminho oposto, permitindo que as energias se libertem, os modelos compitam e os resultados se comparem. |
'via Blog this' The Honourable Schoolboy
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