| POSIÇÃO SOBRE AVALIAÇÃO DE UNIDADES DE I&D |
O plenário do CRUP reuniu com a Secretária de Estado da Ciência para analisar as implicações do processo de avaliação das unidades de I&D que se encontra atualmente em curso.O memorando resultante desse encontro revela as propostas dos reitores para resolver algumas das dificuldades existentes e os compromissos da tutela em relação a essa matéria. Ler conclusões da reunião.
MEMORANDO
Assunto: Reunião / 19 de julho de 2014
A Senhora Secretária de Estado da Ciência, Prof. Doutora Leonor Parreira, reuniu com o
Plenário do CRUP, a 19 de julho, para análise das implicações nas universidades do processo de
avaliação em curso nas unidades de investigação, realizado pela Fundação para a Ciência e a
Tecnologia.
Os Reitores, apostados no reforço do nível de exigência dos sistemas de ensino superior e de
ciência e na sua afirmação internacional, manifestaram a sua grande preocupação com o modo
como todo este exercício se tem vindo a desenrolar, convictos da vital importância do
processo de avaliação em curso e da importância que ele seja concluído de forma credível e
robusta, num quadro de independência, de garantia de qualidade e de transparência.
Neste contexto, e de modo a ultrapassar as dificuldades associadas à primeira fase da
avaliação propuseram que, no decurso da fase de audiência prévia das unidades de
investigação, sejam efetuadas reuniões entre o Reitor de cada universidade e o Presidente da
FCT para uma análise detalhada das implicações do processo de avaliação em cada instituição,
tendo em conta as respetivas estratégias de investigação e desenvolvimento, bem como a sua
articulação com as políticas regionais no quadro do Acordo de Parceria EU-Portugal 2020.
Para responder a estes desafios, o Plenário do CRUP considera essencial que sejam incluídas
nessa análise, com passagem à segunda fase de avaliação, as unidades de investigação que
tenham:
sido classificadas com Excelente ou Muito Bom na anterior avaliação de
unidades de investigação;
obtido na primeira fase da presente avaliação de 2014 a classificação de pelo
menos 14 e um score de pelo menos 4 na avaliação curricular.
Estas reuniões deverão ter lugar nas próximas semanas e nelas poderão participar, por
solicitação do Reitor envolvido ou do Presidente da FCT, elementos da respetiva universidade
ou dos Conselhos Científicos da FCT.
Os Reitores manifestaram ainda a necessidade de a língua portuguesa ser reconhecida como
língua de produção científica e literária e veículo de conhecimento científico, particularmente
nas áreas das ciências sociais e humanidades, algo que muitos dos avaliadores não tomaram
em consideração, pois o espaço de língua portuguesa é um dos desígnios estratégicos que
maior relevância assume para Portugal. Entendem, por isso, que a FCT deve transmitir aos
avaliadores uma orientação clara nesse sentido.
Foi também explicitada a absoluta necessidade de dissociar o financiamento disponível da
avaliação das unidades de investigação, pois a relevância do resultado de uma avaliação
ultrapassa em muito a mera atribuição de um financiamento plurianual.
O papel central das Universidades no sistema científico nacional foi reafirmado, assim como a
necessidade de a FCT assumir tal facto na definição dos termos de referência da avaliação e no
desenrolar do todo o processo de execução da mesma.
Por último, foi também considerado como de grande interesse e indutor de um aumento de
transparência do sistema a divulgação, por parte da FCT, do histórico das avaliações e dos
níveis de financiamento público atribuído às unidades de investigação ao longo dos últimos
sete anos.
A Senhora Secretária de Estado da Ciência declarou que tinha ficado devidamente informada
sobre as preocupações dos Reitores quanto ao processo de avaliação e às consequências da
mesma para as Universidades, tendo concordado em analisar as propostas que lhe foram
apresentadas e em transmiti-las ao Presidente da FCT.
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