O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) quer esclarecimentos do Governo para perceber de que forma devem ser feitas as progressões dos professores, em consequência do descongelamento das carreiras na função pública.
O Orçamento do Estado estabelece que, para efeitos de cálculo das progressões, deve ser contabilizado um ponto por cada ano de trabalho em sistemas que não têm avaliações por quotas. Os serviços jurídicos das instituições têm interpretações divergentes sobre se a forma como é feita a avaliação na docência do ensino superior é ou não considerada uma avaliação por quotas. “Estávamos a usar critérios diferentes, que davam resultados muitos divergentes. Precisamos de um critério unificado”, explica o presidente do CRUP, Fontainhas Fernandes.
Os reitores pediram esclarecimentos ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, mas também ao Ministério das Finanças e Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e ainda não tiveram respostas. Dizem, por isso, que “não lhes pode ser imputada a responsabilidade pelo não pagamento das já referidas valorizações remuneratórias”, num comunicado tornado público na tarde desta terça-feira, após a reunião mensal do CRUP.
De acordo com o presidente do CRUP, já estão encontradas as soluções para todos os trabalhadores não docentes das universidades. Na maioria das instituições, os funcionários já receberam os vencimentos actualizados em Fevereiro. Apenas em três a actualização começará a ser paga neste mês.
As universidades estão a adiantar os pagamentos com recursos a receitas próprias, mas lembram que o Governo terá que reforçar o seu financiamento.
No início deste ano, instituições e tutela chegaram a acordo quanto a um reforço de 5,9 milhões de euros relativo a progressões nos vencimentos em 2017. O CRUP avisa que o valor do reforço orçamental necessário este ano “será substancialmente maior”.
Na reunião do CRUP desta terça-feira acabaram por não ser analisadas as alterações legislativas que o Governo estabeleceu na sequência do relatório da OCDE sobre o ensino superior português, incluindo a autorização dos doutoramentos em politécnicos e a redução de vagas em Lisboa e no Porto. Os reitores vão analisar o pacote legislativo numa reunião extraordinária a 20 de Março.
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