| "NÃO PODEMOS PERMITIR INSTITUIÇÕES COM PESSOAL QUE NÃO É NECESSÁRIO" |
| Jornal de Notícias |
| 17 Junho 2015 |
O Governo vai deixar pronto o novo modelo de financiamento do Ensino Superior (ES) para quem lhe suceder. Identificados os problemas na rede. José Ferreira Gomes frisa que universidades e politécnicos terão que se redimensionar. O que implica acertos no pessoal docente. "Nada de dramático. Os cursos de curta duração são o futuro, garante, e um novo modelo de acesso ao Superior ficará para a próxima legislatura.
Já há acordo quanto ao novo modelo de financiamento do ES? Vai entrar em vigor no próximo ano?Temos vindo, há muito tempo. a fazer o trabalho técnico e a discutir os resultados com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CC1SP). A expectativa é que esta semana a última versão do modelo seja apresentada e, feito isso, o trabalho técnico fica completado. Ficará uma indicação da maneira como pode ser utilizado nos próximos anos. Naturalmente, estamos numa área em que a decisão política terá que ser tomada, muitas vezes ainda corrigida, pelo que uma previsão segura pode não ser possível.
Deixam o trabalho de casa feito para o próximo Executivo? Fica feito. Um novo governo pode fazer pequenos ajustes, mas as grandes linhas estão definidas na proposta à União Europeia e ficam definidas neste trabalho técnico.
O CRUP diz que é um novo modelo com uma dotação insuficiente. Em termos absolutos e comparativos com outros países as nossas instituições têm um nível de financiamento adequado para manter a sua atividade educativa. O nosso número de estudantes por professor é praticamente igual à média da OCDE. Não podemos dizer que estamos subfinanciados.
Faz sentido, por exemplo, pedir à Universidade do Porto que não cresça, porque não pode aumentar o número de alunos, e, por outro lado, pedir-lhe que financie os fundos de coesão e contingênda previstos para ajudar as instituições mais fragilizadas? Alteramos um bocadinho o mapa conceptual que define esses quadros de financiamento. As grandes instituições, particularmente de Lisboa e Porto, têm que assumir uma posição de melhoria da sua qualidade, umá vez que o aumento da população estudantil vai estabilizar. Não é de esperar que uma universidade do Porto, Lisboa, Coimbra ou Minho vá crescer quantitativamente, antes qualitativamente.
Que alterações foram essas? Há algumas universidades e politécnicos que foram criados em regiões que já na altura não tinham população suficiente para manter uma instituição de Ensino Superior de dimensão razoável. Vamos continuar a ter algumas instituições que têm dificuldades históricas. Essas instituições vão ser mantidas em funcionamento, até porque o custo é modesto em relação à despesa global com o ES. Mas não poderemos permitir que haja instituições com pessoal que não é necessário, a sociedade hoje não permite essas situações.
E como se resolve? Temos de criar incentivos muito claros para que essas instituições façam o seu redimensionamento. O que significa que enquanto outras instituições poderão, por exemplo, substituir todo o pessoal que se reforma, algumas não o poderão fazer.
"Congelar' o corpo docente? Tem havido alguma contenção nos últimos anos. As instituições do interior do país têm por função prestar um serviço educativo, mas têm um papel importante no desenvolvimento regional. Estes institutos e universidades que podem ter alguma dificuldade na atração de alunos têm de pôr alguns docentes a mostrar à região, que pode ser o município, à comissão de coordenação, que podem dar um contributo para o desenvolvimento da região e que esse contributo vale o pagamento de salário de alguns professores. Enquanto que num sítio alguns professores poderão estar a 100% a dar aulas, noutros casos poderão estar a desenvolver projetos.
Esse redimensionamento anda a par com a lei dos consórcios. É um decreto-lei que vai para aprovação e publicação nos próximos dias. Os consórcios vão desenvolver-se dentro da autonomia das instituições. O que pretendemos é dar uma estabilidade maior a essas ligações para que possam ter confiança na troca de serviços entre si, numa oferta educativa que não se repita.
E não é expectável que daí decorra um movimento de fusões e consequente redução de recursos humanos? Globalmente, o ES não tem pessoal a mais, sendo que vai haver uma expansão, sobretudo por via dos cursos técnicos. Entre o aumento global da atividade e alguma racionalização de meios, vamos ter não uma redução de pessoal, mas alguns acertos.
De que forma? A vida das instituições passa pela contratação de gente nova, pela reforma ou pela rescisão de contrato. Vai manter-se este esforço de ajuste mas não se prevê nada de dramático.
Relativamente aos cursos de dois anos, anunciou vagas para 15 mil alunos. Está dentro das expectativas? Houve alguma contestação a este novo ciclo de estudos. Houve algum ruído, por razões muito secundárlas e algumas corporativas. Quanto ao sucesso em termos quantitativos não havia dúvidas, agora a penetração deste novo título profissional no mercado de trabalho vai ter que se afirmar. Não posso dizer que seja absolutamente certo. Claro que em outubro não teremos 15 mil estudantes a frequentarem estes cursos, a procura será de cinco a oito mil.
O tecido empresarial está recetivo? Os estágios estão garantidos? Nenhum curso poderia ser criado sem ter já contratado um estágio de seis meses. Se há 15 mil lugares em oferta há mais de 20 mil lugares de estágio contratados. Não tenho dúvidas que esta primeira geração de técnicos superiores vão muitos ficar nas próprias empresas que lhes vão oferecer estágios.
A proibição de mudança de curso de um politécnico para uma universidade, ou vice-versa, foi muito mal recebida. Foi mal lida. Não é isso que estamos a fazer. Com a criação destes ciclos curtos foi preciso alterar o regulamento das mudanças de curso. Queremos e temos vindo a pressionar as Instituições para darem mais e melhor apoio aos estudantes que querem mudar de curso.
Então não há proibição? Não há proibição de transferêncías entre subsistemas. Temos é que garantir que os estudantes ao chegarem ao curso satisfazem os mesmos requisitos que aqueles que entram lá. Temos de limitar alguns abusos que hoje existem. Um estudante com uma média que não permite entrar em certo curso usava o truque de entrar num outro curso e depois imediatamente pedia a transferência. Isso vai ser limitado.
O CCISP defende um novo modelo de acesso ao Superior, que levou à rutura com os politécnicos de Porto, Lisboa e Coimbra. Isso traduz-se numa deriva académica à antiga. Alguns dos nossos politécnicos - e são excelentes instituições - têm seguido um percurso de tentativa de identificação com aquilo que não é a missão para que foram construídos e para que são financiados pelo Estado.
Mas subscreve a proposta de deixar cair o requisito de nota mínima de 9,5 valores nos exames nacionais para os politécnicos? Temos tido menos estudantes a procurarem os cursos de Engenharia. E disso ressentem-se todos os politécnicos e algumas das escolas de Engenharia desses politécnicos correm o risco de, em poucos anos, fecharem portas. Como é uma realidade que a exigência da Matemática e Física tem limitado o número de candidatos. Enquanto nas universidades a maioria dos que entram vêm diretamente do Secundário de um ramo científico-humanistico, no caso dos politécnicos a maioria entrou por outros canais. É um problema que existe, mas que não pode ser tratado de ánimo leve porque o sistema de acesso mexe com o futuro de uma geração inteira.
Não será, então, alterado este ano. É um problema que não está fechado e que dificilmente poderá ser aplicado este ano, já que estão a decorrer os exames. É um problema que existe e que merece todo o respeito.
|
'via Blog this' The Honourable Schoolboy
Sem comentários:
Enviar um comentário