CONSELHO DE MINISTROS DE 20 DE OUTUBRO DE 2016: PNCT mas MCTES->colocação pela FCT de «Conselheiros Científicos» em missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro

The Honourable Schoolboy

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

1. O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de orientações para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.

Procura-se, assim, coordenar melhor as referidas políticas públicas e os organismos que as promovem e executam, visando atingir essencialmente cinco objetivos, em estreita cooperação com as instituições académicas e científicas:

• valorização do processo de internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica em Portugal; incluindo as iniciativas «Study in Portugal» e «Research in Portugal», assim como a simplificação dos processos de obtenção de vistos para estudantes e investigadores estrangeiros em Portugal;
• valorização da área da ciência e do ensino superior no desenvolvimento da cooperação com países terceiros, incluindo a promoção de repositórios científicos e o estimulo da ciência aberta em português, o lançamento da «Iniciativa Conhecimento para o Desenvolvimento» em colaboração com a dinamização do «Centro Unesco para a formação avançada de cientistas em português», assim como da iniciativa «Asia Portugal Science and Culture»;
• valorização da cooperação internacional em ciência e tecnologia, incluindo a promoção de uma agenda científica e tecnológica para o Atlântico e a criação de um centro internacional de I&D centrado nos Açores, a dinamização de uma agenda científica e tecnológica para o Mediterrâneo, e a preparação de uma nova ação de apoio à valorização económica da I&D, «International Science and Technology Partnerships Portugal»;
• valorização do relacionamento com as comunidades académicas e científicas portuguesas residentes no estrangeiro, incluindo a promoção do relacionamento com as diásporas científicas no estrangeiro, através da iniciativa «Spyder Portugal»;
• promoção da diplomacia científica, incluindo a colocação pela FCT de «Conselheiros Científicos» em missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro e no lançamento de um Seminário sobre «Política de ciência e tecnologia» para diplomatas e conselheiros diplomáticos.

3. Foi aprovado o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), desenvolvido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

O PNCT identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos.

De entre as medidas destacam-se a definição de um quadro fiscal mais favorável, incentivos à fixação de médicos no interior, o apoio à mobilidade geográfica de desempregados, instalação de serviços públicos no interior, medidas de alargamento da mobilidade e transportes no território e medidas de discriminação positiva dos territórios do interior no Portugal 2020.

O documento dá cumprimento ao definido no Programa do XXI Governo Constitucional, concretizando, igualmente, o estabelecido no Programa Nacional de Reformas.

O PNCT promove uma abordagem inovadora e uma visão estratégica, comum a todo o Governo, de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

5. Foi aprovado o reconhecimento da RUTIS - Associação Rede de Universidades da Terceira Idade como entidade enquadradora das academias – «universidades seniores», assumindo-se como um parceiro fundamental para o desenvolvimento das políticas de envelhecimento ativo e da economia social.

A abordagem do envelhecimento ativo e bem-sucedido baseia-se no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas mais velhas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e auto-realização. Os resultados da ação das Academias – «Universidades Seniores» - são inquestionáveis quanto ao bem-estar que propiciam, quer no reforço das perspetivas de inserção e participação social, quer na melhoria das condições e qualidade de vida das pessoas que as frequentam.