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http://www.fct.pt/noticias/index.phtml.pt?id=180&/2016/9/Novo_Diploma_do_Emprego_Cient%C3%ADfico
http://www.fct.pt/noticias/index.phtml.pt?id=183&/2016/10/FCT_participa_na_discuss%C3%A3o_p%C3%BAblica_sobre_o_SCTN
http://www.fct.pt/noticias/index.phtml.pt?id=184&/2016/10/FCT_pede_contributos_para_a_Agenda_de_I&D_para_o_Atl%C3%A2ntico
19-10-2016
FCT pede contributos para a Agenda de I&D para o Atlântico
Nos últimos meses, a FCT tem promovido uma série de workshops internacionais para a definição de uma agenda de investigação para o Atlântico centrada nos Açores, fomentando a cooperação norte-sul e transatlântica, com o objetivo de desenvolver uma plataforma internacional de cooperação dedicada à investigação integrada nas áreas do clima, observação da terra, energia, espaço e oceanos.
Nesses workshops, tem-se tornado cada vez mais claro o interesse de agências de investigação internacionais, empresas e decisores políticos de diversos países e instâncias no desenvolvimento de uma base internacional para essa investigação, num local privilegiado em termos geográficos e de capacidade instalada: o arquipélago dos Açores. Está por isso a ser proposta a criação do Azores International Research Center – AIR Center –, capaz de agregar interesses científicos, tecnológicos e empresariais.
A FCT pede agora contributos à comunidade científica portuguesa para o documento preliminar que servirá de base para o estabelecimento da agenda para o AIR Center. O documento está disponível aqui, e os contributos podem ser enviados para AIR.workshops@fct.pt.
19-10-2016
FCT participa na discussão pública sobre o SCTN
Ao longo desta semana, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia participa nas sessões promovidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que iniciam uma discussão pública com a comunidade científica sobre o futuro do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e a sua articulação com o Ensino Superior. Esta discussão surge na sequência da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2017 na Assembleia da República.
Um dos objetivos desta discussão é lançar as bases para a avaliação das unidades de investigação, a promover pela FCT em 2017. O Programa de Estímulo ao Emprego Científico e Tecnológico, também posto à discussão, surge como uma peça chave na modernização do STCN, abrindo portas à renovação da comunidade científica através da integração de jovens investigadores nas instituições. A existência de um novo regime legal que torna os contratos de trabalho na situação normal para as atividades de investigadores doutorados é um dos mecanismos disponíveis para este objetivo (ver lista de perguntas frequentes sobre este tema aqui).
As primeiras sessões de discussão pública decorrem durante esta semana, com a participação dos Laboratórios Associados, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP). Estão previstas também reuniões com as Escolas Superiores não integradas e com as Associações de Estudantes. O MCTES disponibilizou no Portal do Governo dois documentos de apoio, sobre aorganização do SCTN e do Ensino Superior e a implementação do programa de Estímulo ao Emprego Científico. Conheça as propostas e dê a sua opinião.
29-09-2016
Novo Diploma do Emprego Científico
A recente publicação de um novo regime legal de contratação de doutorados (Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto) tem por objetivo estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, promover o rejuvenescimento das instituições e valorizar as atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia (inscrito na Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016, de 3 de junho).
Com a publicação deste diploma, as entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) passam a dispor de um novo mecanismo de estímulo à contratação de investigadores doutorados, com vista à sua integração nas entidades do SCTN, assim como nas suas múltiplas parcerias e formas colaborativas com o tecido económico e produtivo, social ou cultural.
Os contratos de trabalho passam assim a ser o modo de vinculação normal para os doutorados que desempenham atividades científicas no âmbito de projetos e unidades de investigação, ficando a atribuição de bolsas de pós-doutoramento reservada para atividades de formação avançada pós-doutoral, nomeadamente nas fases iniciais após a conclusão do doutoramento e em conformidade com os termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.
A FCT tem recebido diversas questões da comunidade científica sobre a aplicação do DL 57/2016, em particular sobre a norma transitória. Na sequência dessas perguntas, e também do texto “Estímulo ao Emprego Científico – Plano de Concretização e Implementação”, de autoria do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e disponível no Portal do Governo, a FCT divulga as respostas às principais questões que lhe chegaram.
As perguntas/respostas agora divulgadas estão organizadas em função da situação individual dos investigadores, de modo a melhor responder às solicitações recebidas pela FCT. Essa informação não substitui a consulta do DL 57/2016, que passa a constituir o regime legal que rege as contratações de doutorados no âmbito do estímulo ao emprego científico. O elenco de perguntas/respostas será atualizado à medida que forem surgindo novas questões.
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