Interior

https://www.publico.pt/2018/05/18/politica/noticia/movimento-pelo-interior-quer-levar-25-servicos-publicos-para-fora-de-lisboa-1830424

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DESERTIFICAÇÃO
Movimento quer mudar todos os serviços de apoio do Estado no Interior
Mudanças radicais nos incentivos ao investimento, baixa nos impostos sobre os lucros, transferência de 25 serviços públicos para fora de Lisboa; o Movimento para o Interior mostra esta sexta-feira o seu programa “radical” a Marcelo e a António Costa. O combate contra os desequilíbrios do território subiu de tom.

MANUEL CARVALHO
18 de Maio de 2018, 6:50
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Funcionários que aceitassem deixar Lisboa teriam um subsídio equivalente a um salário anual, pago em três prestaçõesFoto
Funcionários que aceitassem deixar Lisboa teriam um subsídio equivalente a um salário anual, pago em três prestações MARCO DUARTE
Se o Governo aceitar as propostas “radicais” que o Movimento pelo Interior apresenta esta sexta-feira, em Lisboa, dentro de dois anos pelo menos 25 serviços públicos com mais de 100 funcionários instalados na capital vão começar a mudar de sede e de endereço. Se o programa for aceite e cumprido pelo Governo, em 2032 pelo menos 2500 quadros do Estado abandonarão as suas rotinas quotidianas e estarão a trabalhar na Guarda, em Castelo Branco ou em Beja. E para esvaziar eventuais críticas e recusas como as que se manifestaram quando o Governo anunciou a mudança do Infarmed para o Porto, o Movimento propõe compensações para os funcionários que aceitem a mudança: um “subsídio equivalente a um salário anual” pago em três prestações; o tempo de contagem para a progressão na carreira majorado em 25%; um aumento dos subsídios de parentalidade e de abono de família; a majoração do tempo de serviço para efeitos de aposentação em 10%. E para garantir conforto na mudança, o Movimento propõe um financiamento de 200 milhões de euros para habitações destinadas aos funcionários migrantes.

O conjunto de 24 acções propostas pelo Movimento para corrigir as graves assimetrias regionais do país, porém, não se fica por aqui: no relatório final que será revelado esta sexta-feira em Lisboa, numa cerimónia que conta com as presenças do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente da Assembleia da República, contempla ainda a obrigação de todos os novos serviços do Estado serem instalados no interior e a mudança dos “backoffice” dos departamentos públicos para as cidades médias que ficam no mapa oficial dos “territórios de baixa densidade”. Num prazo de seis meses, todos os departamentos deverão fazer o inventário destes serviços e prepararem-se para a sua transferência, propõe o Movimento.

Os custos do Portugal desigual
Os custos do Portugal desigual
Meio ano depois de ter sido lançado, o Movimento pelo Interior mostra serviço e fá-lo através de um pacote de acções que os seus próprios mentores definem como “radicais”. José Silva Peneda, escolhido pelos seus pares para ser o relator do documento, explica: “É deliberado. Há de facto um radicalismo nas medidas. Com conversa mole não vamos lá”, diz. O programa evita abordar grandes reformas em sede fiscal ou mexidas na sempre sensível arquitectura da organização administrativa do Estado. As suas medidas, “sendo arrojadas não desequilibram o orçamento, pelo contrário”, observa Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda e da Associação dos autarcas do PSD, também membro do Movimento. Mas as acções que defende dão corpo ao “mais profundo, completo e radical programa em favor da correcção dos desequilíbrios territoriais do país”, reconhece Silva Peneda.

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Desenhado, estudado e definido por especialistas e debatido em várias cidades do interior, o programa de acção do Movimento focou-se em três áreas temáticas coordenadas por Miguel Cadilhe, nos impostos, Pedro Lourtie, na educação, e Jorge Coelho nas “medidas para a ocupação do território pelo Estado”. “Quisemos dedicar-nos em exclusivo a questões que mudam o quadro de fundo”, diz Silva Peneda. “Nós estamos preocupados com custos de contexto como, por exemplo, os das portagens, mas achámos por bem dar prioridade a acções e medidas estruturantes”, completa Álvaro Amaro. Num modelo que contrasta com as mais de 160 medidas elencadas pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, nomeada por este Governo, o relatório final do Movimento limita-se a elencar a série de 24 acções num documento sintético e fácil de digerir.

Os estudos, análises e constatações que as fundamentam encontram-se num documento anexo com mais de 50 páginas, onde os exemplos, as críticas ao modelo actual e as propostas são justificadas. Se os anexos que mostram o contexto das “medidas para a ocupação do território pelo Estado” são pobres em detalhes e em assertividade (ao contrário do capítulo de Miguel Cadilhe, que chega a redigir as alterações aos diplomas fiscais em vigor), o relatório final é bem mais ambicioso e concreto. “As personalidades que as assinam têm um passado e podem dizer aquilo que pensam”, nota Fontainhas Fernandes, reitor da UTAD. Quer no relatório, quer na sua fundamentação repete-se um objectivo primordial: travar a desertificação humana do interior através da criação de empregos privados e da transferência de funcionários públicos.

Para esse fim, o capítulo assinado por Miguel Cadilhe é crucial. De acordo com a sua proposta, o Movimento reclama a aplicação de uma taxa IRC de 12.5% para todas as empresas e não apenas as que apresentem uma matéria colectável até 15 mil euros, como agora. Mais radical é a proposta que concede o exclusivo ao interior dos benefícios fiscais para investimentos acima dos 25 milhões de euros, bem como de outros incentivos ao investimento previstos no actual regime fiscal. Cadilhe, porém, não se ficou por aqui. As ajudas estatais com finalidade regional devem aumentar no interior de 25 para 45% e os limites na dedução à colecta dos investimentos feitos pelas empresas do interior na investigação e desenvolvimento devem ser extintos. Depois, de forma a estimular a migração de quadros altamente qualificados para as empresas, sugere-se que só no interior se deve aplicar a taxa especial de 20% de IRS para trabalhadores com esses atributos. Algumas destas medidas requerem a aprovação de Bruxelas, mas Silva Peneda, acredita que não será por aí que o programa pode ficar comprometido.

Cinco propostas de um plano ambicioso
Cinco propostas de um plano ambicioso
Na área da educação, do ensino superior e da ciência, o Governo tratou já esta semana de dar resposta a uma proposta inscrita no Movimento: a discriminação positiva das universidades do interior no número de vagas abertas a cada ano. Para o Movimento, o objectivo é garantir que, a prazo, as universidades do interior aumentem a sua população de alunos de 11% para 25% do total nacional - o Governo prevê para o próximo ano um corte de 5% nas vagas de Lisboa e do Porto, quando o Movimento inclui nesse processo outras universidades do litoral, como as do Minho, Coimbra ou Aveiro. Para lá chegar, são propostos “incentivos na promoção de carreira dos docentes e dos investigadores”, a criação de marcas internacionais para as universidades e a melhoria das condições de residência e de apoio a alunos deslocados. Outra das acções contemplada aponta para a criação de “laboratórios colaborativos para a criação e estímulo ao emprego qualificado”.