3 PERGUNTAS A MANUEL HEITOR

The Honourable Schoolboy

(in Publico hoje, S Silva)

3 PERGUNTAS A MANUEL HEITOR
O ministro da Ciência e do
Ensino Superior, Manuel
Heitor, diz que a integração
dos professores universitários
nas carreiras não precisa
apenas de mais dinheiro, mas
de “responsabilização” das
instituições do sector. “Corpos 
docentes mais qualificados, 
também atraem mais 
financiamento”, sublinha ao
PÚBLICO.
O que vem acrescentar esta 
nova Lei de Graus e Diplomas 
ao ensino superior?
A principal novidade, que é
verdadeiramente estruturante
para Portugal e com impacto
em todo o ensino superior,
é a inclusão de exigências
sobre a estrutura do corpo
docente no sistema de
avaliação e acreditação,
que é inédita. Com esta lei,
passam a exigir-se valores
claros (50%) de professores
catedráticos e associados,
nas universidades, ou de
professores coordenadores,
nos politécnicos. Caso
contrário, os cursos não podem
ser aprovados. Além disso,
curso a curso, é feita também a
exigência de que os docentes
estejam integrados nas
respectivas carreiras, sejam os
docentes das licenciaturas, dos
mestrados ou doutoramentos
e até dos cursos técnicos
superiores profissionais.
Esta medida tem um período
para ser implementada,
que será o do próximo ciclo
de avaliação dos cursos
pela Agência de Avaliação
e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES) que está
previsto para 2023.
A medida terá, por isso,
um período para ser
implementada, porque
sabemos que não podemos
fazê-lo instantaneamente.
Mas é uma mudança
verdadeiramente estruturante
e que vai mudar radicalmente
todo o processo de
acreditação dos cursos em
Portugal.
Será uma medida também
com impacto financeiro
nos orçamentos das
universidades e politécnicos.
As instituições estão prontas 
para esta exigência?
A medida vai exigir a
progressão das carreiras,
mas, mais do que o esforço
financeiro, ela implica
sobretudo um esforço
de responsabilização das
instituições.
Corpos docentes mais
qualificados também atraem
mais financiamento. Por
isso, a barreira não é o
financiamento. A barreira
crítica foram muitos
constrangimentos que se
criaram, também dentro
das próprias instituições,
ao desenvolvimento das
carreiras. Agora, é dado um
estímulo claro e inequívoco
para que essa progressão
se faça. Mais do que um
estímulo, é uma exigência:
para haver cursos de ensino 
superior, é preciso haver 
carreiras.
Esta medida tem um impacto
financeiro importante. Mais
professores na carreira
também significam mais
custos com salários.
Quando é que o país está 
em condições de pôr mais 
dinheiro no sector?
O país está a pôr mais
dinheiro no sector. Pô-lo em
2017, com as valorizações
salariais dos professores e
dos funcionários, pô-lo no
Orçamento de 2018, com a
lei do emprego científico. A
seu tempo, vamos discutir os
próximos orçamentos. Este
é o início de um processo
gradual, que vai com certeza
exigir financiamento público.
A estratégia do Governo foi 
clara, quando aprovada em 
Fevereiro. Num prazo de 12 
anos, até 2030, queremos 
duplicar a despesa pública, 
mas também multiplicar por 
quatro a despesa privada em 
Ciência. Samuel Silva