Sem reforços orçamentais há várias universidades em risco de fechar
Nos últimos seis anos, as universidades perderam cerca de 25% das transferências do Orçamento de Estado. Muitas não terão dinheiro para chegar ao final do ano lectivo.
Na sua primeira entrevista depois de ser eleito, Cruz Serra avisa que o corte dos subsídios no próximo ano já está a levar alguns dos melhores professores a deixarem a universidade.
O reitor de Coimbra disse que teria de encerrar em 2013 se os cortes continuarem. Pode acontecer com outras universidades? De certeza que sim, isso irá acontecer. Já em 2012, algumas instituições não conseguirão executar os seus orçamentos. A situação nas escolas da UTL e da UL é que algumas, no próximo ano, vão ter uma execução orçamental negativa. A dotação do OE mais as receitas próprias previstas vão ser inferiores às despesas obrigatórias. Porque não podemos contrair indefinidamente a receita...
- O orçamento não pode ser cumprido?
- Há saldos transitados de anos anteriores que permitirão garantir a execução do próximo ano, assim não haja alguém nas Finanças com a tentação de os confiscar. O que está a acontecer já há alguns anos é o recurso sucessivo aos saldos transitados. Neste momento, só é possível manter as portas abertas, mas com todo o investimento reduzido a zero, usando esses saldos. Sem investimento e com reduções de serviços muito fortes, em coisas como limpeza e segurança. Por outro lado, em algumas unidades orgânicas teremos uma degradação do ensino em resultado do aumento do número de alunos por professor. Como não há dinheiro, nem autorização, para fazer contratações, se há professores que se reformam, se há contratos precários que não podem ser renovados, isto constituirá uma degradação da qualidade do ensino.
- Este orçamento foi mais uma machadada na autonomia universitária?
- A proposta de orçamento foi seguramente. A versão final da lei do orçamento, em termos de autonomia, não, porque foi possível explicar as suas consequências ao governo e as comissões competentes da AR. Do ponto de vista da dotação, foi seguramente uma machadada, porque, para além do corte correspondente à descida dos salários da função pública, a universidade teve mais de 8,5% de redução orçamental, ou seja, um corte total da ordem dos 30%. A universidade portuguesa suporta neste momento o seu sexto ano de descida sucessiva de dotações orçamentais, uma descida que, tirando o impacto das variações salariais, desde 2006, foi de 25%. Temos níveis de financiamento 'per capita' muito inferiores aos de toda a União Europeia. Portugal precisa de mais jovens no ensino superior para cumprir o acordado com a União Europeia, para que em 2020 tenhamos 40% dos jovens com formação superior e principalmente para ter esperança num futuro melhor.
- Mas mesmo essa meta é possível de cumprir, com o final do Contrato de Confiança?
- Claro que não, não é. Vamos ter problemas de sustentabilidade este ano, nalgumas escolas, nomeadamente na UTL, por causa da pressão orçamental. E isso também resulta das escolas terem aumentado a sua oferta formativa, a contar com o financiamento do Contrato de Confiança. Seria um enorme retrocesso ter de se fechar cursos, nomeadamente nocturnos, porque não há financiamento para eles. Tentaremos encontrar uma solução, mas esse perigo existe.
- Esta nova universidade, resultante da fusão da UTL com a UL, poderá aderir ao modelo de fundação?
- Penso que não. Aquilo que aconteceu com o Orçamento de Estado deste ano foi uma ruptura em relação às condições que se aplicavam às fundações universitárias. Tendo acontecido isso, não há condições para se defender a ida por esse caminho. As universidades que optaram por essa via procuraram uma agilidade administrativa que não existe no modelo de instituto público. Mas neste momento temos essas universidades sujeitas às regras de execução do orçamento de Estado, a terem as mesmas restrições que as outras, relativamente às contratações e à sua gestão financeira. Há uma grande apetência dos sucessivos poderes políticos por limitar a autonomia administrativa e financeira das universidades, essa é a maior ameaça ao desenvolvimento do ensino superior em Portugal. Temos de encontrar um modelo que nos permita manter a autonomia administrativa e sair desta esquizofrenia burocrática.
- O que quer dizer com esquizofrenia burocrática?
- A incapacidade de reorçamentar, por exemplo, decorre de uma interpretação da Direcção-geral do Orçamento, que nos é transmitida através de um despacho do secretário de Estado do Orçamento, e que os nossos juristas consideram ser uma interpretação abusiva de uma alteração legislativa, que tinha intenções contrárias. Devemos estar a perder 3 ou 4% do orçamento em burocracia não essencial.
- Disse há pouco que o corte de subsídios poderá ter um efeito muito negativa..
- Na motivação das pessoas. No IST, já há a indicação certa de pessoas que estão a sair para o estrangeiro. E inevitável, numa área de actividade de mão de obra intensiva e com grande competitividade internacional ao nível da captação de talentos, a desvalorização salarial provoca a perca de quadros qualificados. A descida de vencimento dos nossos professores é de 24%. Isso é algo que desmotiva as pessoas.
Preparar a fusão da Universidade Técnica com a Universidade de Lisboa é a primeira prioridade de Cruz Serra, novo reitor da UTL.
nova universidade que resulte da fusão das universidades Técnica e de Lisboa poderá surgir já em 2013. Uma reitoria única, um reitor e uma só equipa reitoral será o resultado.
- Agora eleito, qual é sua primeira prioridade?
- A preparação da fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, ou antes, como prefiro designar, a criação de uma nova instituição que congregue as escolas das duas universidades que é uma tarefa nacional, já que a fusão destas duas universidades criará uma nova universidade com impacto nacional e internacional.
- Quais as mudanças organizacionais que resultarão da fusão?
- A nível das Escolas e Faculdades, com muito pouca sobreposição de áreas científicas e de oferta formativa, a fusão não alterará significativamente a sua estrutura interna e terá como principal consequência uma maior partilha de valências e recursos. As principais alterações ocorrerão assim a nível das reitorias e seus serviços, nomeadamente de acção social, que serão centralizados. Mas estou disponível a ir mais longe e desafiar os reitores das outras universidades públicas de Lisboa a concentrar num único serviço de acção social as valências actualmente dispersas por quatro serviços sociais. Os recursos que se desperdiçam na máquina administrativa correspondem pelo menos a 10% do orçamento disponível. Da criação da nova universidade resultará uma reitoria única, um só reitor e uma só equipa reitoral e menos dirigentes em relação aos que actualmente existem nos dois serviços centrais.
- Quais são os próximos passos para a fusão?
- Em primeiro lugar é necessário terminar os documentos preparatórios que incluirão o modelo de governação da nova universidade. Estes documentos serão a base da discussão a toda a comunidade académica nas duas universidades que fundamentará a decisão final dos Conselhos Gerais. E desejável que a decisão em relação a este assunto seja tomada no primeiro semestre do próximo ano. Depois será necessário propor ao Governo a produção de um decreto-lei para criar uma comissão instaladora da nova universidade. A implementação poderá demorar mais de um ano.
- Então, em 2013, já teremos uma nova universidade? - Espero que sim.
Nos últimos seis anos, as universidades perderam cerca de 25% das transferências do Orçamento de Estado. Muitas não terão dinheiro para chegar ao final do ano lectivo.
Na sua primeira entrevista depois de ser eleito, Cruz Serra avisa que o corte dos subsídios no próximo ano já está a levar alguns dos melhores professores a deixarem a universidade.
O reitor de Coimbra disse que teria de encerrar em 2013 se os cortes continuarem. Pode acontecer com outras universidades? De certeza que sim, isso irá acontecer. Já em 2012, algumas instituições não conseguirão executar os seus orçamentos. A situação nas escolas da UTL e da UL é que algumas, no próximo ano, vão ter uma execução orçamental negativa. A dotação do OE mais as receitas próprias previstas vão ser inferiores às despesas obrigatórias. Porque não podemos contrair indefinidamente a receita...
- O orçamento não pode ser cumprido?
- Há saldos transitados de anos anteriores que permitirão garantir a execução do próximo ano, assim não haja alguém nas Finanças com a tentação de os confiscar. O que está a acontecer já há alguns anos é o recurso sucessivo aos saldos transitados. Neste momento, só é possível manter as portas abertas, mas com todo o investimento reduzido a zero, usando esses saldos. Sem investimento e com reduções de serviços muito fortes, em coisas como limpeza e segurança. Por outro lado, em algumas unidades orgânicas teremos uma degradação do ensino em resultado do aumento do número de alunos por professor. Como não há dinheiro, nem autorização, para fazer contratações, se há professores que se reformam, se há contratos precários que não podem ser renovados, isto constituirá uma degradação da qualidade do ensino.
- Este orçamento foi mais uma machadada na autonomia universitária?
- A proposta de orçamento foi seguramente. A versão final da lei do orçamento, em termos de autonomia, não, porque foi possível explicar as suas consequências ao governo e as comissões competentes da AR. Do ponto de vista da dotação, foi seguramente uma machadada, porque, para além do corte correspondente à descida dos salários da função pública, a universidade teve mais de 8,5% de redução orçamental, ou seja, um corte total da ordem dos 30%. A universidade portuguesa suporta neste momento o seu sexto ano de descida sucessiva de dotações orçamentais, uma descida que, tirando o impacto das variações salariais, desde 2006, foi de 25%. Temos níveis de financiamento 'per capita' muito inferiores aos de toda a União Europeia. Portugal precisa de mais jovens no ensino superior para cumprir o acordado com a União Europeia, para que em 2020 tenhamos 40% dos jovens com formação superior e principalmente para ter esperança num futuro melhor.
- Mas mesmo essa meta é possível de cumprir, com o final do Contrato de Confiança?
- Claro que não, não é. Vamos ter problemas de sustentabilidade este ano, nalgumas escolas, nomeadamente na UTL, por causa da pressão orçamental. E isso também resulta das escolas terem aumentado a sua oferta formativa, a contar com o financiamento do Contrato de Confiança. Seria um enorme retrocesso ter de se fechar cursos, nomeadamente nocturnos, porque não há financiamento para eles. Tentaremos encontrar uma solução, mas esse perigo existe.
- Esta nova universidade, resultante da fusão da UTL com a UL, poderá aderir ao modelo de fundação?
- Penso que não. Aquilo que aconteceu com o Orçamento de Estado deste ano foi uma ruptura em relação às condições que se aplicavam às fundações universitárias. Tendo acontecido isso, não há condições para se defender a ida por esse caminho. As universidades que optaram por essa via procuraram uma agilidade administrativa que não existe no modelo de instituto público. Mas neste momento temos essas universidades sujeitas às regras de execução do orçamento de Estado, a terem as mesmas restrições que as outras, relativamente às contratações e à sua gestão financeira. Há uma grande apetência dos sucessivos poderes políticos por limitar a autonomia administrativa e financeira das universidades, essa é a maior ameaça ao desenvolvimento do ensino superior em Portugal. Temos de encontrar um modelo que nos permita manter a autonomia administrativa e sair desta esquizofrenia burocrática.
- O que quer dizer com esquizofrenia burocrática?
- A incapacidade de reorçamentar, por exemplo, decorre de uma interpretação da Direcção-geral do Orçamento, que nos é transmitida através de um despacho do secretário de Estado do Orçamento, e que os nossos juristas consideram ser uma interpretação abusiva de uma alteração legislativa, que tinha intenções contrárias. Devemos estar a perder 3 ou 4% do orçamento em burocracia não essencial.
- Disse há pouco que o corte de subsídios poderá ter um efeito muito negativa..
- Na motivação das pessoas. No IST, já há a indicação certa de pessoas que estão a sair para o estrangeiro. E inevitável, numa área de actividade de mão de obra intensiva e com grande competitividade internacional ao nível da captação de talentos, a desvalorização salarial provoca a perca de quadros qualificados. A descida de vencimento dos nossos professores é de 24%. Isso é algo que desmotiva as pessoas.
Preparar a fusão da Universidade Técnica com a Universidade de Lisboa é a primeira prioridade de Cruz Serra, novo reitor da UTL.
nova universidade que resulte da fusão das universidades Técnica e de Lisboa poderá surgir já em 2013. Uma reitoria única, um reitor e uma só equipa reitoral será o resultado.
- Agora eleito, qual é sua primeira prioridade?
- A preparação da fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa, ou antes, como prefiro designar, a criação de uma nova instituição que congregue as escolas das duas universidades que é uma tarefa nacional, já que a fusão destas duas universidades criará uma nova universidade com impacto nacional e internacional.
- Quais as mudanças organizacionais que resultarão da fusão?
- A nível das Escolas e Faculdades, com muito pouca sobreposição de áreas científicas e de oferta formativa, a fusão não alterará significativamente a sua estrutura interna e terá como principal consequência uma maior partilha de valências e recursos. As principais alterações ocorrerão assim a nível das reitorias e seus serviços, nomeadamente de acção social, que serão centralizados. Mas estou disponível a ir mais longe e desafiar os reitores das outras universidades públicas de Lisboa a concentrar num único serviço de acção social as valências actualmente dispersas por quatro serviços sociais. Os recursos que se desperdiçam na máquina administrativa correspondem pelo menos a 10% do orçamento disponível. Da criação da nova universidade resultará uma reitoria única, um só reitor e uma só equipa reitoral e menos dirigentes em relação aos que actualmente existem nos dois serviços centrais.
- Quais são os próximos passos para a fusão?
- Em primeiro lugar é necessário terminar os documentos preparatórios que incluirão o modelo de governação da nova universidade. Estes documentos serão a base da discussão a toda a comunidade académica nas duas universidades que fundamentará a decisão final dos Conselhos Gerais. E desejável que a decisão em relação a este assunto seja tomada no primeiro semestre do próximo ano. Depois será necessário propor ao Governo a produção de um decreto-lei para criar uma comissão instaladora da nova universidade. A implementação poderá demorar mais de um ano.
- Então, em 2013, já teremos uma nova universidade? - Espero que sim.
Madalena Queirós e Andrea Duarte
PERFIL
António Cruz Serra
António Cruz Serra foi eleito reitor da UTL há uma semana. Presidente do Instituto Superior Técnico (IST) desde 2009, António Cruz Serra é também presidente, desde Junho de 2010, do conselho de administração do Taguspark. Realiza a sua actividade de investigação no Instituto de Telecomunicações, desde 1994. No seu programa para as eleições afirmava uma "necessidade premente de reorganizar o sistema [de ensino superior], reduzir o número de instituições, reordenar as ofertas de ensino e criar as condições para um ensino superior eficiente". Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1978, António Cruz Serra concluiu o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST em 1985. Doutorou-se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST em 1992. Em Maio de 2000 obteve a agregação na mesma área.
PERFIL
António Cruz Serra
António Cruz Serra foi eleito reitor da UTL há uma semana. Presidente do Instituto Superior Técnico (IST) desde 2009, António Cruz Serra é também presidente, desde Junho de 2010, do conselho de administração do Taguspark. Realiza a sua actividade de investigação no Instituto de Telecomunicações, desde 1994. No seu programa para as eleições afirmava uma "necessidade premente de reorganizar o sistema [de ensino superior], reduzir o número de instituições, reordenar as ofertas de ensino e criar as condições para um ensino superior eficiente". Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1978, António Cruz Serra concluiu o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST em 1985. Doutorou-se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST em 1992. Em Maio de 2000 obteve a agregação na mesma área.
The Honourable Schoolboy
Ps. Está no DE (cf tb em http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_52801/201112122970a412122011070201.pdf); Se me for permitido, ver tb mais (embora previo although recent..., em: http://www.ist.utl.pt/files/media/clipping/2011/Setembro/JornaldeNegocios12Setembro.pdf).
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