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O Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia garante o financiamento da ciência fundamental e, em paralelo, um novo modelo de financiamento da ciência e tecnologia por fundos estruturais em que serão especialmente valorizados tanto a competitividade científica internacional das unidades de ciência e tecnologia como a transferência do conhecimento para o tecido produtivo. Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência destacou a promoção da capacidade das unidades de I&D para concorrerem aos fundos competitivos do Horizonte 2020, o apoio ao empreendedorismo de base tecnológica, a inserção de recursos humanos altamente qualificados nas empresas para aumentar o investimento empresarial em atividades de I&D, a mobilidade interinstitucional de investigadores e a internacionalização do sistema científico e tecnológico.
A respeito da mobilidade interinstitucional, o Acordo prevê que “o número de doutorandos e pós-doutorandos provenientes ou formados nas próprias instituições não poderá exceder 1/3 do total dos doutorandos e pós-doutorandos admitidos a esses programas” sempre respeitando as regras de mérito e não-discriminação.
De destacar também a aposta em áreas consolidadas e/ou emergentes, identificadas nas Estratégias de Investigação e Inovação para a especialização inteligente nacional e regionais (RIS3). Por exemplo, pelo menos 2/3 dos montantes do financiamento à formação doutoral devem ser “alinhados com as estratégias nacional e regionais RIS3 ou com outras prioridades políticas nacionais”.
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