| “HÁ UMA SITUAÇÃO ANACRÓNICA NO FINANCIAMENTO”- ENTREVISTA A ANTÓNIO CUNHA |
| Diário Económico |
| 02 Fevereiro 2015 |
| É uma boa prática da Administração Pública não esconder despesas que vão existir. Neste momento a totalidade das despesas não está reflectida no orçamento das universidades", denuncia António Cunha, presidente do Conselho de Reitores (CRUP). São 40 milhões de euros que "tardam em chegar". Quanto ao reordenamento da rede, defende que não deveria haver instituições com menos de cinco mil alunos. Neste Especial Entrevista, que será emitido hoje às 20h00 no ETV, diz que Portugal tem condições para atrair mais estudantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
Como é possível que as instituições ainda não saibam que verbas vão ter em 2015?
As universidade têm uma dotação atribuída em função do Orçamento de Estado para 2015 que foi estimada pelo Governo com base nos salários da Administração Pública, antes das decisões do Tribunal Constitucional de Agosto. Houve uma redução no corte relativo aos salários de 2011 que resulta num aumento de encargos. Mas há o compromisso do Governo de que a dotação será corrigido nesse montante, tal como foi feito no ano passado, num processo que mereceu a nossa concordância. Mas o valor em concreto tarda em aparecer. As universidades têm um nível de escrutínio externo muito grande – revisores oficiais de contas e um conselho geral externo que tem que aprovar as contas – e os orçamentos têm uma margem de imprevisibilidade que ainda não está definida.
A verba relativa a Janeiro ainda não foi transferida?
Foi transferido o duodécimo que nos foi atribuído em sede de Orçamento de Estado, mas sem reforço, e os vencimentos já foram pagos com esse reforço. Só no caso da Universidade do Minho estamos a falar de 360 mil euros que tivemos que adiantar. Esperamos ser ressarcidos rapidamente. As universidades têm feito um esforço muito grande em migrar para uma lógica contabilística muito transparente e estruturada e não é bom trabalharmos neste regime. Gostaríamos que esta situação se resolvesse o mais rápido possível. Achávamos que teria sido mais simples se estas verbas já tivessem sido acomodadas na altura em que foi feito o Orçamento, porque esta despesa vai existir. É uma boa prática da Administração Pública não esconder despesas que vão existir. Neste momento elas não estão reflectidas no orçamento das universidades.
E estamos a falar de 50 milhões de euros em falta para universidades e politécnicos?
Estamos a falar de um valor dessa ordem.
Até quando é que as instituições conseguem aguentar?
Depende de instituição para instituição. É conhecido que o Governo tem demonstrado abertura para universidades em situação mais difícil terem um adiantamento de verbas para estas situações.
O financiamento acaba por penalizar as instituições que fazem melhor a sua gestão?
Temos alguns desequilíbrios no modo como as universidades são financiadas. Porque há quase dez anos era utilizada uma fórmula de financiamento que atribuía as verbas em função do número de estudantes, corrigidas com alguns factores de custo. A fórmula deixou de ser usada, num primeiro momento, devido à reforma de Bolonha. Depois porque existiram alterações muito significativas no número de estudantes de cada universidade e a própria crise levou a uma redução da dotação. Hoje temos uma situação quase anacrónica com vários desequilíbrios a esse nível e as diferentes dotações que as universidades recebem não estão de acordo com o número de estudantes de cada universidade. Mas sabemos que, em breve, o senhor Secretário de Estado do Ensino Superior irá anunciar uma nova fórmula com novas regras para atribuir a dotação a cada instituição. Esperamos que o desempenho académico e científico e a eficiência ao nível da gestão possam ser alvo de factores de majoração que mesmo que sejam pouco importantes do ponto de vista absoluto serão importantes do ponto de vista pedagógico.
Para ganhar massa crítica para concorrer aos fundos do Horizonte 2020, não deveria haver fusões das instituições?
A palavra-chave é autonomia. Se é uma fusão, um consórcio entre instituições ou uma integração, isso terá que ser definido de acordo com a estratégia das instituições que terão que ser lúcidas e bem definidas. É importante que não haja uma tentativa de definir o que é o modelo de reordenamento da rede porque essa diversidade, quase biodiversidade, é uma riqueza que a rede tem.
Mas reconhece que há uma pulverização da rede e instituições muito próximas com os mesmos programas de formação?
Se considerarmos que não deverá haver uma instituição, a não ser que sejam mono cursos com menos de cinco mil alunos, sendo que o número deveria ser próximo dos dez mil alunos, evidentemente que há instituições que deveriam reorganizar-se e rever a sua estrutura. Não deverá haver instituições com menos de cinco mil alunos. Mas é evidente que é expectável que haja um grande aumento de estudantes no politécnico a partir destes novos cursos de formação superior especializada que deverão trazer novos alunos a essas instituições de ensino superior.
OPINIÕES SOBRE O FUTURO DO ENSINO SUPERIOR
PROPINAS
Podíamos analisar se deveria haver propinas em Portugal. No contexto a actual seria muito difícil obviar a existência de propinas. Teríamos que encontrar uma fonte de financiamento alternativa para valores próximos dos 300 milhões de euros, que não é fácil de encontrar.
PROCESSO DE BOLONHA
Teve implicações financeiras quando diminui o número de anos do 1º ciclo, conduzindo a reduções no custo de formação de um licenciado.
REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (RJIES)
É um bom documento integrador a nível do sistema público e privado, universitário e politécnico, mas poderia ter ido mais longe na autonomia. O reitor passou a prestar contas num órgão a que não preside, num quadro muito mais transparente e claro.
FUNDAÇÕES
É um modelo mais avançado de autonomia. A Universidade do Minho reafirmou a vontade de iniciar negociações para passar a fundação.
REORDENAMENTO DA REDE
Se considerarmos que não deverá haver uma instituição de ensino superior, a não ser que seja um mono-curso, com menos de cinco mil alunos, sendo que o número deveria ser próximo dos dez mil alunos, evidentemente que há instituições que deveriam reorganizar e rever a sua estrutura.
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