Sessão pública de esclarecimento com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor Manuel Heitor
Este governo assumiu que a aposta na ciência era um dos pilares do desenvolvimento económico, social, cultural e politico. Este processo começou a concretizar com o Decreto-Lei n.º 57/2016, o qual explicita “A aposta no conhecimento constitui um desígnio central do programa do XXI Governo Constitucional e do Programa Nacional de Reformas, refletindo a relevância que o emprego científico assume na sociedade portuguesa”. Este Decreto-Lei foi posteriormente alterado, sob a forma da Lei 57/2017, na qual se prevê a abertura de procedimentos concursais até 31 de dezembro deste ano, mas carece de regulamentação especifica sobre os níveis remuneratórios.
Após uma versão inicial preparada pelo MCTES, sob a forma de portaria, a qual após consenso entre as diversas associações e sindicatos, foi travada pelo Ministério das finanças, para voltar a ser alterada, agora sob a forma de Decreto-Regulamentar, o qual foi novamente submetido a ronda negocial, e para o qual, se prevê a sua aprovação em conselho de Ministros esta quinta-feira, 14 de dezembro (a 17 dias do prazo limite estabelecido na Lei para a abertura dos procedimentos concursais).
Investigadores, instituições e reitores, todos concordam que os prazos são extremamente apertados e difíceis de cumprir, especialmente numa situação de elevada instabilidade, fomentada pela ministério da finanças, com o seu inicial anuncio de rompimento como contrato de legislatura, a agora, com a recente “garantia” do seu cumprimento, mas apenas em 2018.
Assim, e na sequência das diversas noticias sobre a transferência de verbas para as universidades acordadas entre o governo e as universidades, bem como sobre a regulamentação da legislação de contratação de investigadores, a ANICT irá realizar uma sessão de esclarecimento dia 18 de Dezembro, na Universidade do Minho, sobre a Lei do emprego cientifico e a sua regulamentação, com a participação do Ministro Manuel Heitor.
A ANICT convida toda a comunidade a estar presente na sessão de esclarecimento no dia 18 de Dezembro pelas 15:30 na Universidade do Minho, do anfiteatro B1, no Complexo Pedagógico II. A participação é gratuita e não obriga a inscrição prévia. No entanto, para garantir acesso ao parque de estacionamento da Universidade do Minho, os interessados deverão submeter um pedido de acesso ao parque, neste link (clique aqui), até às 14H de dia 15 de Dezembro.
'via Blog this' The Honourable Schoolboy
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