https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-avanca-com-revolucao-no-superior-9119030.html (...Outra novidade será a introdução de restrições às ofertas de mestrados integrados por parte das instituições ... esta frequência obrigatória de mestrados integrados será restrita às áreas em que existem recomendações internacionais nesse sentido, "nomeadamente na Medicina". O objetivo, esclareceu, continua a ser que os estudantes do ensino superior completem os dois ciclos. Só já não terão de o fazer necessariamente na mesma instituição. "Poderão optar por fazer o segundo ciclo numa instituição diferente, se assim o entenderem", disse, explicando que, além de dar mais margem de decisão aos estudantes na definição dos seus percursos académicos, a medida "promove a concorrência" no setor.)
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-02-15-Instituicoes-de-ensino-superior-vao-poder-ter-mestrados-de-um-ano (... estes mestrados de um ano (60 créditos contra os 120 créditos da maioria dos mestrados em funcionamento) têm de prever acordos ou parcerias com empresas e garantir o envolvimento dos empregadores, seja na realização de projetos, seja em estágios profissionais.
)
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-02-15-Politecnicos-vao-poder-dar-doutoramentos (...AVALIAÇÃO DA FCT VAI SER DECISIVA A APLICAÇÃO DOS NOVOS CRITÉRIOS SÓ ENTRARÁ EM VIGOR, NO ENTANTO, PARA OS PEDIDOS DE ACREDITAÇÃO A PARTIR DE 2019.
Ainda em relação aos doutoramentos, as novas regras reforçam a componente de investigação, em detrimento da curricular, e reforça-se a ideia de que pode ser desenvolvida em “qualquer ambiente de produção de conhecimento”
http://observador.pt/2018/02/15/conselho-de-ministros-vais-aprovar-reforma-que-alarga-acesso-a-doutoramentos/ (... a ideia não é reduzir o número de mestrados, mas sim permitir que os estudantes façam a licenciatura numa instituição e o mestrado noutra: “Poderão optar por fazer o segundo ciclo numa instituição diferente, se assim o entenderem”, argumentando com a promoção da concorrência nesta área de ensino. Os mestrados integrados só se mantêm para cursos onde essa é uma recomendação internacional, como é o caso da Medicina.)
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A." <lusanoticias@lusa.pt>
Data: 15 de fevereiro de 2018 às 05:41
Assunto: Alertas UBI - Ensino superior e ciência dominam reunião do Conselho de Ministros de hoje
Para:
Lisboa, 15 fev (Lusa) – O ensino superior e a ciência dominam a reunião do Conselho de Ministros de hoje, em Matosinhos, com um pacote de medidas que abrange doutoramentos em politécnicos, tratamento do cancro e uma “lei do espaço”.O governo deverá aprovar as linhas orientadoras para ter, em 2022, uma unidade de saúde capaz de tratar anualmente 700 doentes com cancro, recorrendo à física de partículas de alta energia, um projeto que implica um investimento de 100 milhões de euros.
O executivo prepara-se também para aprovar uma “lei do espaço”, destinada a regular a atividade no setor - quase meio ano depois da data inicialmente prevista -, através de um diploma dedicado ao conhecimento e à inovação.
Em cima da mesa está igualmente uma proposta que permitirá a atribuição de doutoramentos tanto por universidades como por institutos politécnicos (hoje impedidos de o fazer) e que estabelece elevados níveis de exigência ao nível da capacidade de investigação das instituições.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira, no parlamento, que o governo aprovará hoje uma estratégia de inovação para Portugal 2018-2030, “com metas claras”, incluindo um investimento global.
De acordo com António Costa, o governo pretende ainda democratizar o acesso ao ensino superior, por forma a alcançar níveis de participação de 60% entre os jovens de 20 anos e alargar para 50% a percentagem de graduados na faixa etária de 30-34 anos.
O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à agência Lusa que a nova Lei da Ciência que irá ao conselho de Ministros prevê a "potencial criação" de agências de financiamento, no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), dedicadas às áreas da investigação clínica, inovação biomédica e inovação espacial.
O ministro indicou que é necessário "modernizar o regime legal" sobre a Ciência e Inovação, porque já tem quase 30 anos e as prioridades foram mudando.
AH (ER/NS) // JMR
Lusa/fim---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A." <lusanoticias@lusa.pt>
Data: 15 de fevereiro de 2018 às 00:07
Assunto: Alertas UBI - Governo avança com associação que será "alavanca" para centro internacional do Atlântico
Para:
Lisboa, 15 fev (Lusa) - O Governo deverá aprovar hoje a criação de uma associação de direito privado para servir de "alavanca" para o Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Center, com uma equipa científica própria a coordenar projetos de âmbito transnacional.
A aprovação das condições de instalação do AIR Center constam na ordem de trabalhos da reunião de hoje do Conselho de Ministros, dedicada ao conhecimento e à inovação, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.
O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, adiantou à agência Lusa que se trata de autorizar a criação de uma associação de direito privado que servirá de "alavanca" para o AIR Center, para coordenar a fase de arranque do centro, funcionando com uma equipa científica própria a gerir os projetos que vão sendo desenvolvidos em rede.
O AIR Center, que terá a sua sede nos Açores ainda este ano e diversos pólos no estrangeiro, de acordo com o ministro, pretende reunir a investigação sobre o Atlântico, em áreas como espaço, oceanos, alterações climáticas e processamento de dados, ao agregar uma rede de instituições científicas de vários países.Além de Portugal, que lidera o processo, fazem parte da comissão instaladora do AIR Center países como Espanha, Reino Unido, Nigéria, África do Sul, Cabo Verde, Angola, Brasil, Argentina e Uruguai, todos cofundadores.
Instituições científicas como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts e as universidades Carnegie Mellon e do Texas, nos Estados Unidos e com as quais Portugal já tem parcerias, também aderiram à iniciativa.
Com estas instituições norte-americanas e em cooperação com empresas, nomeadamente nacionais, Portugal desenvolverá projetos nas áreas de inteligência artificial, clima, oceanos, processamento de dados, infraestruturas e indústria espaciais e robótica.
Para estas atividades será cabimentado um financiamento público a cinco anos no valor total de 64 milhões de euros, proveniente do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade, na dependência do Governo, que subsidia a investigação em Portugal.A partir deste "financiamento-base" público, as empresas do setor da investigação e inovação terão de duplicar o seu investimento, disse o ministro.
Na reunião de hoje do Conselho de Ministros consta igualmente da ordem de trabalhos a aprovação e o financiamento dos primeiros seis "laboratórios colaborativos", entidades que juntam instituições científicas, universidades ou politécnicos, empresas e organizações sociais ou culturais para a promoção de atividades concertadas de investigação e inovação e a promoção do emprego qualificado.
Para os seis "laboratórios colaborativos" deverá ser aprovado um financiamento-base público a cinco anos, via FCT, no montante global de cerca de 30 milhões de euros, que, segundo o ministro Manuel Heitor, corresponderá a um terço do investimento total que as entidades terão de angariar de retorno ao fim de cinco anos.
Gestão de fogos e florestas, interações atlânticas, vinho e vinha no Douro, valorização de algas no Algarve e transformação digital na indústria são algumas das áreas de intervenção destas unidades colaborativas.
ER (EA) // ARA
Lusa/Fim---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A." <lusanoticias@lusa.pt>
Data: 15 de fevereiro de 2018 às 00:07
Assunto: Alertas UBI - Nova proposta de lei da ciência visa modernizar regime legal do setor - ministro
Para:
Lisboa, 15 fev (Lusa) - Uma nova Lei da Ciência que vai hoje a Conselho de Ministros prevê agências de financiamento específicas para biomédica ou investigação espacial, a par de outras medidas para modernizar o regime legal do setor.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à Lusa que na nova lei admite-se a "potencial criação de outras agências de financiamento", no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), dedicadas às áreas da investigação clínica, inovação biomédica e inovação espacial.
O ministro indicou que é necessário "modernizar o regime legal" sobre a Ciência e Inovação, porque já tem quase 30 anos e as prioridades foram mudando.
Valorizar o emprego científico em todo o tipo de instituições é outra das prioridades da nova lei.
"O sistema cresceu, é diferente, a investigação já não é exclusiva das universidades" e agora importa consagrar na lei "a ligação à economia e à sociedade" apoiada em programas como a criação de laboratórios colaborativos, disse Manuel Heitor.
A intenção do governo é também "pôr na lei os princípios base da avaliação científica independente", consagrada através da FCT, garantindo que não está sujeita a "intervenção política" para avaliar os projetos que devem ser apoiados.
Na proposta de lei consagra-se também a adoção do princípio de ciência aberta, com as publicações em regime de acesso livre.Manuel Heitor referiu que um dos aspetos negativos apontados na avaliação do setor da ciência e ensino superior em Portugal feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico era a legislação antiquada e que se pretende agora fazer Portugal convergir com a União Europeia nos objetivos comuns para a investigação científica.
APN // JMR
Lusa/fim---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A." <lusanoticias@lusa.pt>
Data: 15 de fevereiro de 2018 às 00:07
Assunto: Alertas UBI - Doutoramentos em politécnicos vão hoje a Conselho de Ministros
Para:
Lisboa, 15 fev (Lusa) – O Conselho de Ministros analisa hoje uma proposta que permitirá aos institutos politécnicos a atribuição de doutoramentos, mediante critérios de exigência, no âmbito de um pacote de medidas para o setor tutelado por Manuel Heitor.
A atribuição de doutoramentos tem sido reivindicada pelos presidentes dos institutos politécnicos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior defende agora essa possibilidade, mediante condições que passam pela capacidade de a instituição desenvolver atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e ter pelo menos 75% dos recursos humanos integrados em unidades de investigação. Exige-se também uma avaliação mínima de “Muito Bom” pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).“Aumentamos os níveis de exigência para todos e retira-se a limitação institucional”, disse à agência Lusa o ministro Manuel Heitor, explicando que apenas as unidades de investigação classificadas com “Muito Bom” e “Excelente” poderão atribuir doutoramento, independentemente de serem universidades ou politécnicos.
Atualmente, apenas as universidades podem atribuir o grau de doutor.
“Todas as instituições universitárias ou politécnicas, desde que tenham capacidade científica, poderão dar o doutoramento”, afirmou o ministro.“As unidades têm é de ser muito boas ou excelentes”, reiterou, acrescentando que neste momento, em termos médios, só 50% dos docentes do Ensino Superior estão integrados naquelas unidades.De acordo com o ministro, no ensino universitário esta percentagem é superior, mas no politécnico ainda há poucos docentes (menos de 20%) integrados em instituições de investigação.
“O que estamos a fazer é tentar sobretudo estimular o ensino politécnico a desenvolver a capacidade científica e de investigação”, declarou. O diploma, que contempla outras medidas, nomeadamente mestrados de um ano, segue-se à apresentação de um relatório da OCDE, este mês, com várias recomendações para reforçar o desempenho das instituições portuguesas de ensino superior.
No documento que vai a Conselho de Ministros, considera-se que a revisão em curso do regime legal que regula os graus e diplomas do ensino superior é central para “dar acolhimento às recomendações formuladas pela OCDE”.
Numa nota explicativa, o ministro refere que o objetivo é modernizar e adaptar este regime jurídico “à realidade que emerge na Europa e em Portugal”.
Portugal continua a ter poucos doutorados, sobretudo nas empresas, e em situação laboral precária e desperdiça dinheiros públicos escassos ao financiar bolsas de doutoramento sem priorizar áreas de investigação onde essa formação faz falta, de acordo com o diagnóstico feito no relatório preliminar da OCDE, que avaliou em 2017 o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal.
Embora com outros contornos, a avaliação da OCDE voltou a ser feita, a pedido do Governo, após um interregno de dez anos.
Os peritos avisaram que, apesar de o número de doutorados ter aumentado em Portugal, a taxa de pessoas com doutoramento concluído no país continua baixa quando comparada com a da Alemanha, da Suíça ou do Reino Unido.
AH (ER) // JMR
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De: "LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A." <lusanoticias@lusa.pt>
Data: 15 de fevereiro de 2018 às 00:04
Assunto: Alertas UBI - Governo prepara-se para aprovar hoje "lei do espaço" com um atraso de quase meio ano
Para:
Lisboa, 15 fev (Lusa) - O Governo prepara-se para aprovar hoje uma "lei do espaço" para regular a atividade no setor, quase meio ano depois da data inicialmente prevista.
O diploma irá hoje a uma reunião do Conselho de Ministros dedicada ao conhecimento e à inovação, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.
A criação de uma "lei do espaço" foi anunciada à imprensa em 30 de junho pelo ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, que prometeu a aprovação do novo diploma pelo Governo até setembro.
Na altura, o ministro disse que com a nova legislação Portugal pretende regular a atividade ligada ao setor do espaço, seguindo a prática de países europeus como França e Luxemburgo, onde existe um regime do género em vigor, e do Reino Unido, onde uma lei estava em discussão.
A criação de uma "lei do espaço" é uma das vertentes da estratégia nacional a desenvolver para o setor até 2030 - "Portugal Espaço 2030" e a aprovar hoje também em Conselho de Ministros.
No âmbito deste programa, será criada em Portugal uma agência espacial, uma ideia avançada pela tutela em dezembro de 2016 e que o ministro Manuel Heitor admitiu poder estar concretizada em 2018.
A estratégia "Portugal Espaço 2030" define 11 projetos-piloto, envolvendo a participação de entidades nacionais e estrangeiras, para uso de dados de satélite para, nomeadamente, monitorização do estado das estradas, pontes e barragens e prevenção de riscos de sismo, gestão de florestas e prevenção de fogos, acompanhamento do clima, apoio à pesca, promoção da segurança marítima e difusão em massa de conteúdos educativos.Alguns dos exemplos enumerados em junho pelo ministro incluem a utilização de dados para otimizar a rega das vinhas no Douro e orientar os pescadores na localização de cardumes.
De acordo com o documento preliminar da estratégia nacional "Portugal Espaço 2030", o programa propõe-se reforçar a investigação e o desenvolvimento de tecnologia, ações de divulgação científica e estimular a colaboração entre instituições e empresas.
A possível criação de uma base de lançamento de pequenos satélites nos Açores, a construção de micro e nanosatélites e o processamento de dados e informação de observação da Terra, em particular do Atlântico, são outras potencialidades mencionadas, e concretizáveis através de parcerias estabelecidas com Luxemburgo, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Índia, Estados Unidos, Brasil, China e Coreia do Sul.Quanto ao orçamento estipulado para a estratégia "Portugal Espaço 2030", o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior escusou-se na altura a avançar com números, referindo que a definição do orçamento estava "em curso, e que será um orçamento gradual ao longo do tempo".
Segundo a versão preliminar do programa, o financiamento das ações deverá englobar verbas públicas, nomeadamente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e privadas, nacionais e estrangeiras, incluindo fundos comunitários e empréstimos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento.
ER // JMR
Lusa/Fim
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